Questão FC351834
Analise as assertivas a seguir. I. Maria, cidadã mexicana que residiu no México até os 50 anos de idade, hoje se encontra com 70 anos e reside no Brasil há 20 anos. Nesse caso, Mar
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Analise as assertivas a seguir.
I. Maria, cidadã mexicana que residiu no México até os 50 anos de idade, hoje se encontra com 70 anos e reside no Brasil há 20 anos. Nesse caso, Maria adquirirá a nacionalidade brasileira derivada pela via extraordinária, independentemente de pedido.
II. John, americano naturalizado brasileiro que completou 18 anos em 01/09/2022, poderá ser eleito vereador da Câmara Municipal de Parauapebas/PA em pleito eleitoral a ser realizado em 01/10/2024, caso atenda às demais condições de elegibilidade.
III. A instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz é uma proposta absolutamente inaceitável para a Constituição da República de 1988.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva II está correta porque basta ser brasileiro (nato ou naturalizado) e ter a idade mínima exigida para o cargo no dia da eleição. Para vereador exige‑se 18 anos; John completou 18 em 01/09/2022 e o pleito em 01/10/2024, logo reúne a condição etária, além de poder concorrer se preencher as demais condições de elegibilidade (alistamento, domicílio, filiação partidária etc.).
A assertiva III também é correta porque a Constituição Federal vedа a pena de morte em tempo de paz. O art. 5º, XLVII, preceitua que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, sendo portanto inconstitucional instituir a pena capital para situações de paz.
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