Questão FC351835
Carlos, brasileiro nato, mudou-se para outro país cuja condição para permanência em seu território e para exercer seus direitos civis era que ele adquirisse a nacionalidade desse o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
Carlos, brasileiro nato, mudou-se para outro país cuja condição para permanência em seu território e para exercer seus direitos civis era que ele adquirisse a nacionalidade desse outro país. Diante de tal imposição, Carlos se viu obrigado a adquirir tal nacionalidade. Ante o exposto e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- Não é possível a perda da nacionalidade brasileira por brasileiros natos.
- Ao adquirir a outra nacionalidade, Carlos perdeu sua nacionalidade brasileira.
- Carlos não perdeu sua nacionalidade, tendo em vista que houve imposição de naturalização.
- Só é possível perder a nacionalidade através de sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Carlos não perdeu a nacionalidade brasileira. A Constituição protege o brasileiro que adquiri outra nacionalidade em consequência de imposição de naturalização por lei estrangeira como condição para permanência no território ou para exercer direitos civis.
Na prática, quando a naturalização é exigida pelo país estrangeiro — e não escolhida livremente — a aquisição dessa outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade brasileira.
O entendimento constitucional visa evitar a punição do indivíduo por situação de coação e preservar seus vínculos com o Brasil, permitindo que mantenha sua condição de brasileiro mesmo tendo obtido outra nacionalidade.
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