Questão FC351836
Sobre o tema do direito de nacionalidade e sua repercussão no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Sobre o tema do direito de nacionalidade e sua repercussão no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- Cláudia, que por naturalização voluntária adquiriu a nacionalidade americana, nos termos atuais da Constituição incide em causa de perda da nacionalidade brasileira.
- Hans e Greta, alemães, passaram dois anos viajando pelo litoral brasileiro em viagem particular de turismo. Nesse período, em um hospital do Rio de Janeiro, nasceu a filha do casal, Frida. Considerando as informações mencionadas, Frida não pode ser considerada brasileira nata.
- Hassam, egípcio, não poderá prestar concurso para o cargo de professor do Instituto Federal Fluminense, ainda que o respectivo edital não proíba a participação de estrangeiros, tendo em vista que para a assunção de qualquer cargo público é necessária a nacionalidade brasileira.
- Ramirez, mexicano nascido e radicado em Guadalajara-México há quarenta anos, vem residir no Brasil e deseja seguir carreira política. Caso Ramirez venha a cumprir os requisitos legais e adquira a nacionalidade brasileira, é correto afirmar que poderá vir a, futuramente, se tornar Prefeito de Campos dos Goytacazes-RJ.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ramirez, ao obter a nacionalidade brasileira por naturalização, passa a integrar o rol de eleitores e aptos a concorrer a cargos eletivos, desde que cumpra os demais requisitos legais de elegibilidade (idade mínima, filiação partidária, alistamento eleitoral etc.).
O art. 14, §3º da CF exige a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade, mas não limita a exercício de todos os cargos apenas aos nascidos no país.
O art. 12, §3º elenca os cargos privativos de brasileiro nato (Presidente, Vice, ministros do STF, carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas, entre outros). O cargo de Prefeito não figura nessa lista.
Portanto, cumpridos os requisitos legais, Ramirez poderá, futuramente, se candidatar e exercer o mandato de Prefeito em Campos dos Goytacazes-RJ.
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