Questão FC351837
Considere que Vanessa, brasileira naturalizada, resida atualmente em Portugal. Sabe-se que ela é casada e está grávida de José, irlandês, que presta serviços para o governo da Ingl
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Considere que Vanessa, brasileira naturalizada, resida atualmente em Portugal. Sabe-se que ela é casada e está grávida de José, irlandês, que presta serviços para o governo da Inglaterra. No último mês de gestação, Vanessa viaja com José para o Brasil, devido a uma missão oficial do marido pelo governo inglês. Já em solo brasileiro, Vanessa inicia os trabalhos de parto e dá à luz a Joana. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
- No futuro, Joana poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
- Joana só será considerada brasileira nata, se Vanessa a registrar em repartição pública competente.
- Joana não poderá ser considerada brasileira nata, pois, seu pai, José, estava no Brasil em missão oficial por governo de outro país.
- Não há hipótese constitucional que autorize Joana a ser considerada brasileira nata por critério sanguíneo, pois Vanessa é brasileira naturalizada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correta. Joana nasceu em solo brasileiro, logo é brasileira nata nos termos do art. 12, I, a, da CF: “os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”.
O pai é irlandês, porém prestava serviços ao governo inglês — não estava a serviço do seu país (Irlanda) — de modo que a hipótese de exclusão constitucional não se aplica. O fato de a mãe ser naturalizada não impede a aplicação do critério jus soli.
Como brasileira nata, Joana preenche o requisito de nacionalidade para cargos privativos de nato, entre eles Presidente e Vice‑Presidente (art. 12, §3º, I), podendo, portanto, candidatar‑se no futuro.
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