Fernando é brasileiro naturalizado; conta com 47 anos de idade e pretende se candidatar a um cargo eletivo. De acordo com a Constituição Federal, Fernando poderá se candidatar aos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Fernando não pode se candidatar a Presidente da República porque a Constituição Federal estabelece que esse cargo é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, I).

Ou seja, independentemente de atender à idade mínima de 35 anos, a condição de brasileiro naturalizado constitui impedimento jurídico específico para a investidura na Presidência.

Trata‑se de regra constitucional de admissibilidade do ocupante do mais alto cargo do Executivo, cuja finalidade é resguardar interesses de soberania e segurança do Estado, de modo que a naturalização não suprime essa vedação.

Portanto, embora Fernando tenha idade suficiente, a sua naturalização o afasta da elegibilidade para a Presidência da República.