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Questão FC351843

São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

  1. Palácio do Planalto.
  2. Selo nacional.
  3. Armas.
  4. Hino.
  5. Bandeira.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Palácio do Planalto não é um símbolo da República porque a Constituição Federal delimita expressamente quais são esses símbolos.

O art. 13, §1º, da CF/88 estabelece: "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais." Trata‑se de representações oficiais que identificam a nação de forma simbólica e jurídica.

O Palácio do Planalto é um edifício público — sede do Poder Executivo federal — com funções administrativas e protocolares, não uma representação simbólica prevista constitucionalmente.

Por isso, ao perguntar-se quais são os símbolos da República, indicar o Palácio do Planalto como exceção está correto: ele não integra o rol constitucional de símbolos.

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