Questão FC351843
São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
- Palácio do Planalto.
- Selo nacional.
- Armas.
- Hino.
- Bandeira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Palácio do Planalto não é um símbolo da República porque a Constituição Federal delimita expressamente quais são esses símbolos.
O art. 13, §1º, da CF/88 estabelece: "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais." Trata‑se de representações oficiais que identificam a nação de forma simbólica e jurídica.
O Palácio do Planalto é um edifício público — sede do Poder Executivo federal — com funções administrativas e protocolares, não uma representação simbólica prevista constitucionalmente.
Por isso, ao perguntar-se quais são os símbolos da República, indicar o Palácio do Planalto como exceção está correto: ele não integra o rol constitucional de símbolos.
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