Questão FC351845
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasileiro, através do voto direto
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasileiro, através do voto direto e secreto do cidadão em seu candidato. Dessa forma, a troca de partido daquele que for eleito, após sua eleição, frusta o voto do eleitor e determina a perda do mandato.
( ) Para o desmembramento de Estado ou Município, a Constituição Brasileira determina a realização de plebiscito, que deve ser restrito à população da parte desmembrada.
( ) Não ofende os princípios da soberania popular, economicidade, legitimidade e normalidade dos pleitos eleitorais a aplicação de dispositivo legal que determine a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, que importe na perda de mandato de candidato eleito.
A sequência está correta em
- F, F, V.
- V, F, F.
- V, V, F.
- F, V, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F, F, V.
1ª afirmativa — Falsa. A ideia de que qualquer troca de partido implica perda automática do mandato é errada. A regra de fidelidade partidária aplica‑se sobretudo aos cargos do sistema proporcional (deputados e vereadores), enquanto os eleitos pelo sistema majoritário podem mudar de legenda sem perda automática. Além disso, a Constituição e a lei preveem hipóteses de justa causa e anuência partidária que preservam o mandato.
2ª afirmativa — Falsa. O plebiscito para desmembramento deve consultar a população diretamente interessada, isto é, tanto a do território que se quer desmembrar quanto a da parte que sofrerá o desmembramento.
3ª afirmativa — Verdadeira. O Código Eleitoral (art. 224, §3º) prevê a realização de novas eleições quando decisão da Justiça Eleitoral importar perda de mandato em pleito majoritário, dispositivo considerado constitucional pelo STF.
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