Questão FC351846
O prefeito do município X está em exercício do seu segundo mandato e tem intenção de concorrer ao cargo de governador de estado. Nesse sentido, para participar do pleito eleitoral,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
O prefeito do município X está em exercício do seu segundo mandato e tem intenção de concorrer ao cargo de governador de estado. Nesse sentido, para participar do pleito eleitoral, o prefeito deverá
- ser brasileiro nato.
- ter no máximo setenta anos de idade.
- ter idade mínima de trinta e cinco anos.
- desincompatibilizar até quatro meses antes do pleito eleitoral.
- renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito eleitoral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: o prefeito deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para poder concorrer a governador. Isso decorre da regra constitucional que impõe aos chefes do Poder Executivo a necessidade de deixar o cargo quando pretendem disputar outros cargos.
O dispositivo visa evitar o uso da máquina pública em benefício da campanha e preservar a isonomia entre os candidatos. A contagem do prazo considera a data marcada para a eleição; a renúncia cumprida até esse limite torna o candidato elegível para concorrer ao cargo almejado.
Em resumo: para disputar o governo estadual, o prefeito em exercício precisa renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito (CF/88, art. 14, §6º).
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