Questão FC351847
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. O sistema majoritário simples é observado para a eleição do seguinte cargo:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. O sistema majoritário simples é observado para a eleição do seguinte cargo:
- Deputados estaduais.
- Prefeito de municípios com menos de 200 mil eleitores.
- Governadores de estados com mais de 500 mil eleitores.
- Vereadores de municípios com menos de 50 mil eleitores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o prefeito de município com menos de 200 mil eleitores é eleito pelo sistema de maioria simples (ou pluralidade).
Isso significa que a escolha ocorre em um só turno e vence o candidato que obtiver o maior número de votos apurados, mesmo que não atinja mais da metade dos votos válidos. Ex.: se os candidatos A, B e C obtiverem, respectivamente, 40%, 35% e 25%, A é declarado eleito.
O critério está previsto na Constituição (ver art. 29, II, CF/88) e visa simplificar a disputa em municípios com até esse limite de eleitores, tornando suficiente a pluralidade para conferir o mandato.
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