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Questão FC351847

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. O sistema majoritário simples é observado para a eleição do seguinte cargo:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. O sistema majoritário simples é observado para a eleição do seguinte cargo:

  1. Deputados estaduais.
  2. Prefeito de municípios com menos de 200 mil eleitores.
  3. Governadores de estados com mais de 500 mil eleitores.
  4. Vereadores de municípios com menos de 50 mil eleitores.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o prefeito de município com menos de 200 mil eleitores é eleito pelo sistema de maioria simples (ou pluralidade).

Isso significa que a escolha ocorre em um só turno e vence o candidato que obtiver o maior número de votos apurados, mesmo que não atinja mais da metade dos votos válidos. Ex.: se os candidatos A, B e C obtiverem, respectivamente, 40%, 35% e 25%, A é declarado eleito.

O critério está previsto na Constituição (ver art. 29, II, CF/88) e visa simplificar a disputa em municípios com até esse limite de eleitores, tornando suficiente a pluralidade para conferir o mandato.

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