Questão FC351848
Os direitos políticos são um conjunto de regras fixadas constitucionalmente e referem-se à participação popular no processo político do país. Considerando tais prerrogativas, anali
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Os direitos políticos são um conjunto de regras fixadas constitucionalmente e referem-se à participação popular no processo político do país. Considerando tais prerrogativas, analise as afirmativas a seguir.
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
II. É necessária a idade mínima de quarenta e cinco anos para se candidatar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Está correto o que se afirma apenas em
- I e II.
- II e III.
- III e IV.
- I, II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
III e IV estão corretas.
III: A Constituição prevê que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Os inalistáveis incluem, por exemplo, estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório; os analfabetos, embora possam ter o voto facultativo, não podem concorrer a cargos eletivos (CF/88, art. 14, §§ 2 e 4).
IV: A soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, disposição direta do art. 14 da CF. Além disso, o voto direto, secreto, universal e periódico é protegido como cláusula pétrea (art. 60, §4º, II).
Portanto, ambas as afirmações III e IV refletem o texto constitucional vigente.
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