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Questão FC351850

Judith quer exercer o mandato edil. Nos termos da Constituição Federal, Judith:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2020

Judith quer exercer o mandato edil. Nos termos da Constituição Federal, Judith:

  1. Prescinde de alistamento eleitoral.
  2. Deve ser eleita por sufrágio universal.
  3. Pode ser analfabeta, desde que brasileira.
  4. Deve contar, ao menos, vinte e um anos de idade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Judith quer exercer o mandato edil: isso significa ocupar o cargo de vereadora/vereador, integrante do Poder Legislativo municipal. Para assumir esse mandato, a Constituição prevê que a escolha se dê pela participação popular.

Segundo o Art. 14 da CF/1988, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Isso implica que o mandato edil deve ser conferido por meio de eleição em que os cidadãos aptos ao voto participam diretamente da escolha de seus representantes.

Em termos práticos, dizer que Judith “deve ser eleita por sufrágio universal” significa que seu ingresso no cargo depende do resultado das urnas, em processo regulado pela lei eleitoral, assegurando a expressão da vontade popular.

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