Questão FC351852
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa correta.
- O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos.
- O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos.
- O voto é facultativo para os maiores de dezesseis anos e menor de vinte e um anos.
- O voto passa a ser obrigatório aos maiores de dezesseis anos que possuírem alistamento eleitoral.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto: a Constituição (Art. 14) prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Isso significa que, em regra, a pessoa que completa 18 anos passa a ter o dever de se alistar e de votar.
No mesmo dispositivo, o legislador constitucional disciplina exceções: são facultativos o alistamento e o voto para
• analfabetos
• maiores de setenta anos
• maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Portanto, a alternativa está correta porque reproduz a regra constitucional básica: a obrigatoriedade do voto para quem tem 18 anos ou mais, observadas as hipóteses de facultatividade previstas no §1º do art. 14.
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