Questão FC351853
Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é possível afirmar que Marcondes:
- Não pode ser eleito Vereador em Campinas.
- Não pode ser eleito Governador de São Paulo.
- Pode ser eleito Senador, devendo se afastar do cargo efetivo.
- Pode ser elegível, salvo na hipótese de ocupar cargo efetivo militar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 14, §3º, estabelece as condições de elegibilidade, dispondo expressamente a idade mínima de 30 anos para Governador e Vice‑Governador de Estado.
Marcondes, nascido em 1998, ainda não alcança essa idade mínima e, por isso, é inelegível para o cargo de Governador de São Paulo enquanto persistir essa circunstância fática. A exigência é objetiva: a ausência da idade mínima impede a inscrição válida e a eventual investidura no mandato.
Embora haja outras condições legais para a candidatura, a inobservância do requisito etário previsto no Art. 14, §3º é suficiente para justificar a conclusão de que ele não pode ser eleito Governador.
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