Questão FC351855
Luan, 20 anos, casado, analfabeto, domiciliado no município de Girassol, é representante dos moradores do bairro Estrela Sul e bastante atuante na política local. Sua intenção é se
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Luan, 20 anos, casado, analfabeto, domiciliado no município de Girassol, é representante dos moradores do bairro Estrela Sul e bastante atuante na política local. Sua intenção é se candidatar ao cargo de vereador, a fim de dar continuidade e maior amplitude às ações sociais por ele já desenvolvidas em prol da comunidade. Considerando o fato exposto, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- Luan é inelegível.
- Luan é inalistável.
- Para se candidatar ao cargo de vereador não é necessário filiação partidária.
- Para ser candidato ao cargo de vereador é necessário ter idade mínima de 21 anos.
- Para ser candidato ao cargo de vereador, é facultado a Luan ter domicílio eleitoral na circunscrição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Luan é inelegível porque a Constituição Federal veda expressamente a candidatura de pessoas analfabetas.
Mesmo tendo a idade mínima exigida para vereador (18 anos) e sendo domiciliado no município, a condição de analfabetismo impede-lhe o exercício da elegibilidade. A regra está no texto constitucional: CF/88, art. 14, §4º, que declara como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Portanto, apesar de sua atuação política local e do atendimento a outros requisitos formais, o obstáculo do analfabetismo torna sua candidatura inviável nos termos da Carta Magna.
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