Questão FC351856
Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se can
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.
- Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.
- Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.
- Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é incorreta por dois motivos fundamentais.
Primeiro, existe a inelegibilidade reflexa: a Constituição (CF/88, art. 14, §7º) torna inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes até o segundo grau do Prefeito. Sendo filho do Prefeito, Igor fica impedido de concorrer a vereador no mesmo município, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Segundo, a afirmação sobre ser exigido ser brasileiro nato é equivocada. O cargo de vereador não é privativo de nato; a exigência de natimidade atinge apenas cargos expressamente listados (CF/88, art. 12, §3º), o que não inclui o legislativo municipal.
Portanto, a alternativa está errada tanto pela inelegibilidade quanto pela falsa condição de nacionalidade.
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