"Trata-se da pessoa jurídica de direito público interno, sem personalidade internacional, autônoma, com competências administrativas e legislativas enumeradas pela Carta Magna. É e

Gabarito

A

Comentário do professor

União: é o ente federativo descrito. Trata-se de pessoa jurídica de direito público interno — integra a ordem jurídica interna do Estado — e, por si só, não tem personalidade internacional distinta; a República Federativa do Brasil é o sujeito de direito internacional.

A União possui autonomia político-administrativa e competências legislativas e administrativas fixadas pela Constituição Federal, especialmente nos arts. 21 (competências exclusivas) e 22 (competência legislativa), abrangendo matérias de interesse nacional como defesa, moeda e política externa.

Na prática, a União representa o país no plano externo: celebra tratados, estabelece relações diplomáticas e executa a política externa por meio do Presidente da República e do Ministério das Relações Exteriores, agindo em nome da República internacionalmente.