Questão FC351875
De acordo com o tema liberdade de crença no texto constitucional, segundo o Art. 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
De acordo com o tema liberdade de crença no texto constitucional, segundo o Art. 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer cultos religiosos.
- União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem estabelecer, em hipótese alguma, cultos religiosos ou igrejas.
- União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
- União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o comando do Art. 19 da CF/88: é vedado à União, Estados, DF e Municípios estabelecer cultos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar seu funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança. Essa vedação expressa a laicidade do Estado e a neutralidade religiosa, impedindo favoritismos ou interferência estatal nas crenças.
Contudo, há uma exceção prevista na própria norma: ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Isso significa que o poder público pode firmar parcerias com entidades religiosas desde que haja previsão legal e que a ação vise efetivo interesse público (ex.: assistencial, educacional ou preservação de patrimônio), sem privilegiar crenças.
Assim, a alternativa resume corretamente a proibição e sua exceção legal, garantindo equilíbrio entre liberdade religiosa e neutralidade estatal.
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