Questão FC351878
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
- A União, os Estados e os Municípios.
- A União, os Estados e o Distrito Federal.
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição, no art. 18, define que a organização político-administrativa da República é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Esses entes são autônomos nos termos da Constituição: cada um dispõe de competências administrativas e legislativas próprias, previstas pela CF, para atuar dentro de sua esfera.
O Distrito Federal é excepcional, pois reúne atribuições típicas de Estado e de Município, exercendo funções que, em outros contextos, estariam divididas entre dois entes.
Os Municípios têm autonomia local, organizam-se por lei orgânica e cuidam de assuntos de interesse local, com capacidade legislativa limitada à sua competência.
Essa estrutura é a base do federalismo brasileiro e da repartição de competências e responsabilidades entre os níveis de governo.
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