Questão FC351894
As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a qual pertençam. Movimentam a economia dos lugares em que es
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a qual pertençam. Movimentam a economia dos lugares em que estão situadas, sendo ponto de turismo onde muitas pessoas passam as férias. De acordo com a classificação normativa trata-se de bens de uso comum do povo e sua titularidade pertence a:
- União.
- Estados.
- Marinha.
- Municípios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a União. As praias marítimas são classificadas como bens de uso comum do povo, ou seja, espaços de uso público, acessíveis a todos em igualdade de condições.
Essa titularidade está expressa na Constituição Federal: o art. 20 da CF/88 enumera os bens da União e inclui explicitamente as praias marítimas entre eles. Assim, a propriedade e a titularidade desses bens competem à União, que os administra em regime de proteção e uso público.
Em termos práticos, isso garante a permanência do acesso público e a atribuição de competência federal sobre a unidade e preservação desses espaços costeiros.
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