Questão FC351897
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- Legislar sobre água e energia.
- Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
- Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
- Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal atribui essa atividade como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Art. 23, XII, CF/88).
Isso significa que todos os entes federativos devem participar de ações para estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito: formular diretrizes, promover campanhas educativas, inserir conteúdos formativos e apoiar iniciativas locais.
Na prática, a cooperação entre níveis — União definindo diretrizes e apoio técnico-financeiro, Estados coordenando programas regionais e Municípios executando ações locais — é essencial para reduzir acidentes e formar condutas seguras no trânsito.
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