Questão FC351899
Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no es
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada, considerando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos bens públicos, o rio Alfa é considerado bem:
- Da União.
- Do estado da Bahia.
- Do estado de Minas Gerais.
- Do estado do Espírito Santo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese descrita, o rio Alfa integra o patrimônio da União.
Isso decorre do disposto no art. 20 da Constituição Federal, que atribui à União a titularidade, entre outros, dos lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado.
Como a nascente está na Bahia, o curso percorre majoritariamente Minas Gerais e deságua vinculando-se a curso originário do Espírito Santo, o rio Alfa efetivamente interessa a mais de uma unidade federativa.
Essa vinculação federal visa assegurar gestão uniforme e proteção de recursos hídricos de uso e interesse interstaduais, incluindo conservação, navegação e aproveitamento econômico.
Portanto, pelo critério territorial e pela previsão constitucional, o bem é de propriedade da União.
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