Questão FC351902
A Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputados que comporão as Assembleias Legislativas dos Estados. Se o estado do Espírito Santo possui dez d
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
A Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputados que comporão as Assembleias Legislativas dos Estados. Se o estado do Espírito Santo possui dez deputados federais, quanto à fórmula de cálculo de seus deputados estaduais, assinale a afirmativa correta.
- Será diferente da que se aplica aos estados da região Sul.
- Será diferente da que se aplica aos estados da região Norte.
- Será igual à que se aplica a Alagoas, que tem nove deputados federais.
- Será diferente da que se aplica a Paraíba, que tem doze deputados federais.
- Será igual à que se aplica a Minas Gerais, que tem cinquenta e três deputados federais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 27 da Constituição Federal estabelece duas regras para dimensionar as Assembleias Legislativas. Há uma regra aplicável quando o Estado tem até 12 deputados federais e outra quando tem mais de 12.
Se o Estado tem menos que 12 deputados federais, o número de deputados estaduais é dado por \(DE = 3\cdot DF\). Como o Espírito Santo tem 10 deputados federais e Alagoas tem 9, ambos enquadram‑se nessa hipótese e, portanto, adotam a mesma fórmula.
Aplicando: Espírito Santo \(DE = 3\cdot10 = 30\); Alagoas \(DE = 3\cdot9 = 27\). Assim, a alternativa está correta por ambos usarem \(DE = 3\cdot DF\).
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