Questão FC351904
O estado da Bahia possui diversos rios, a exemplo do Subaré, que corta os municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Santo Amaro. De acordo com a Constituição Federal
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
O estado da Bahia possui diversos rios, a exemplo do Subaré, que corta os municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Santo Amaro. De acordo com a Constituição Federal, dentre os bens dos Estados, estão:
- Os potenciais de energia hidráulica.
- Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- As terras devolutas não compreendidas entre as da União.
- Os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que banhem mais de um estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 26, IV da Constituição Federal inclui entre os bens dos Estados “as terras devolutas não compreendidas entre as da União”.
Em termos práticos, terras devolutas são imóveis públicos sem domínio privado, que não tenham sido incorporados a propriedade particular ou a patrimoniais específicos.
Nem todas as terras devolutas pertencem à União. O art. 20, II estabelece que a União fica com as devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, às fortificações e construções militares, às vias federais de comunicação e à preservação ambiental, conforme lei.
Logo, as terras devolutas que NÃO se enquadram nessas hipóteses legais são bens estaduais, cabendo ao Estado sua gestão, destinação e eventual regularização fundiária.
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