Um Estado-Membro que possui 13 (treze) Deputados Federais, terá quantos Deputados na Assembleia Legislativa?

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 27 da CF/88 estabelece a regra para a composição das Assembleias Legislativas: o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, se atingido o patamar de 36, acrescenta-se tantos deputados quantos os federais que excederem doze.

Na prática há duas etapas: enquanto o Estado tiver até 12 deputados federais, aplica-se a fórmula \(3\times n\). Quando houver mais de 12, parte-se de 36 e soma-se o excedente: \(36+(n-12)\).

Para \(n=13\): \(36+(13-12)=36+1=37\).

Portanto, o Estado com 13 Deputados Federais terá 37 Deputados na Assembleia Legislativa.