Determinado prefeito foi acusado de um crime comum. Feita a análise pelos órgãos competentes, acabou denunciado pela prática de tal crime. Nesse caso, o foro competente para o seu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é o foro competente porque o prefeito, enquanto chefe do Poder Executivo municipal, será processado e julgado pelo tribunal estadual quando acusado de crime comum submetido à justiça estadual.

Trata‑se de competência originária do segundo grau — ou seja, o julgamento acontece diretamente no Tribunal de Justiça — em razão da prerrogativa vinculada ao cargo e da previsão constitucional que reserva ao tribunal estadual essa função.

Na prática, após a denúncia e análise preliminar dos órgãos competentes, o procedimento penal contra o prefeito segue para o Tribunal de Justiça do Estado, que conduzirá o processo e proferirá a sentença de forma originária.