Questão FC351915
Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais par
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais para elegibilidade, Augusto se filiou ao partido ABC. Sendo eleito e, após um ano de exercício no cargo político, Augusto se filiou ao partido DEF. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que Augusto foi eleito pelo sistema
- proporcional simples; a filiação a novo partido político configura infidelidade partidária.
- majoritário simples; a filiação a novo partido político não acarreta na perda do mandato.
- majoritário absoluto; a filiação a novo partido político não acarreta na perda do mandato.
- proporcional de lista fechada; a filiação a novo partido político não configura infidelidade partidária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Augusto foi eleito pelo sistema majoritário simples (pluralidade), porque o segundo turno para prefeito ocorre apenas em municípios com mais de 200.000 eleitores. Como o enunciado informa exatamente duzentos mil eleitores, não se aplica o segundo turno, bastando a maior votação relativa para a vitória.
Quanto à filiação posterior, a mudança de partido por chefe do executivo municipal não acarreta perda do mandato. A disciplina sobre desfiliação partidária que pode provocar perda de mandato incide, em regra, sobre mandatos legislativos e situações específicas previstas em lei e jurisprudência, não sobre prefeitos.
Portanto, a alternativa está correta: eleito por pluralidade e manteve o mandato após filiação a novo partido.
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