Questão FC351923
No município X, que tem população de 48 mil habitantes e pouco mais de 32 mil eleitores, foram realizadas eleições para a escolha de um novo prefeito e 15 vereadores. Após a apuraç
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
No município X, que tem população de 48 mil habitantes e pouco mais de 32 mil eleitores, foram realizadas eleições para a escolha de um novo prefeito e 15 vereadores. Após a apuração dos votos, verificou-se que o candidato apontado como favorito pelas pesquisas foi eleito com 34% dos votos. O processo de votação ocorreu mediante pleito direto, voto secreto e em turno único, por urna eletrônica sem impressão de voto. Identifique o ERRO ocorrido na eleição municipal hipotética descrita anteriormente:
- O voto direto.
- O voto secreto.
- O número de vereadores eleitos.
- A eleição ocorreu apenas em um turno.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O erro apontado recai sobre o número de vereadores eleitos: o município tem 48.000 habitantes, logo integra a faixa prevista na Constituição para municípios com mais de 30.000 e até 50.000 habitantes.
Nos termos do Art. 29, IV, alínea c da CF, esse limite máximo é de 13 (treze) Vereadores. Assim, a eleição de 15 vereadores ultrapassa a previsão constitucional, sendo incorreto o quantitativo adotado.
Em termos simples, o município elegeu \(15\) vereadores quando o teto constitucional é \(13\); houve, portanto, excesso de \(15 - 13 = 2\) vagas em relação ao permitido.
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