Questão FC351926
Sobre as competências do município concorrentes do Estado e da União, analise as assertivas a seguir. I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, program
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Sobre as competências do município concorrentes do Estado e da União, analise as assertivas a seguir.
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e superior quando forem instituições privadas.
II. Prover a organização e o funcionamento da saúde pública, através de ambulatórios, centros e postos de saúde, pronto- -socorro, serviço dentário, dentre outros, inclusive, hospitais e maternidade.
III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais, desde que sejam tombados exclusivamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, apenas.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva II está correta porque a proteção e promoção da saúde pública é uma competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Conforme Art. 23, II, CF/88, compete a todos os entes "cuidar da saúde e assistência pública". Na prática, o município organiza e mantém serviços locais — ambulatórios, centros e postos de saúde, pronto-socorro, serviços odontológicos, além de participar da gestão de hospitais e maternidades — integrando-se ao SUS e recebendo cooperação técnica e financeira quando necessária.
Portanto, a execução desses serviços é atribuição municipal dentro do regime federativo, em consonância com as políticas e normas nacionais e estaduais de saúde.
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