Questão FC351938
Considerando os dados obtidos no sítio eletrônico do IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/suzano/panorama), a população estimada da cidade de Suzano para 2019 é de 297.637 h
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Considerando os dados obtidos no sítio eletrônico do IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/suzano/panorama), a população estimada da cidade de Suzano para 2019 é de 297.637 habitantes. A Lei Orgânica do Município, a fim de observar o limite máximo para a composição da Câmara de Vereadores estipulada na Constituição da República, levando em consideração a estimativa de 2019 anteriormente mencionada, deve conter:
- Quinze vereadores.
- Dezessete vereadores.
- Dezenove vereadores.
- Vinte e um vereadores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal, Art. 29, IV, g, há tabelamento do número máximo de vereadores segundo a população do município.
A estimativa do IBGE para Suzano em 2019 é de 297.637 habitantes. Essa quantidade se enquadra na faixa prevista pela alínea g: \(160.000 < 297.637 \le 300.000\).
Portanto, observando o limite máximo constitucional, a Lei Orgânica Municipal deve prever a composição da Câmara com 21 (vinte e um) vereadores.
Em termos práticos, a Lei Orgânica não pode estabelecer número superior ao fixado pela CF para essa faixa populacional, devendo adotar o teto indicado.
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