Questão FC351941
Considerando o contido na Constituição da República, leia as assertivas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tribut
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Considerando o contido na Constituição da República, leia as assertivas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
( ) Compete aos municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
( ) Compete aos municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência está correta em
- V, V, F.
- V, F, V.
- F, V, V.
- V, V, V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V, V, V está correta porque todas as assertivas reproduzem competências constitucionais do Município previstas no Art. 30 da CF/88.
A primeira afirmação trata da competência para instituir e arrecadar tributos municipais e da obrigação de prestar contas e publicar balancetes, garantindo transparência e autonomia financeira local.
A segunda refere-se ao papel do Município na atenção à saúde, prestada com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, integrando o sistema público de saúde.
A terceira descreve a competência para o ordenamento territorial urbano, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, instrumento essencial para a gestão da cidade.
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