Os Territórios Federais não são considerados entes federativos. Na verdade, eles integram a estrutura da União, sendo assim considerados espécies de autarquias territoriais desse e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Governador de Território é o chefe do governo do Território Federal, nomeado pelo Presidente da República e submetido à aprovação do Senado Federal. Essa regra evidencia o caráter administrativo e federalizado do Território, que integra a estrutura da União e não constitui ente federativo autônomo.

O fundamento constitucional encontra-se no art. 33, §3º, que remete à nomeação do Governador na forma da Constituição, e no art. 84, XIV, que inclui expressamente a nomeação dos Governadores de Território entre as competências do Presidente, após aprovação pelo Senado.

Na prática, isso significa que o dirigente territorial é um agente federal designado, fortalecendo o vínculo administrativo do Território com a União, diferentemente do modelo de governança dos Estados. Nomeação presidencial com sabatina e aprovação senatorial é requisito constitucional.