Questão FC351965
O estado Syaoran pertencente a Estado federado sofre com momentos de convulsão social, com manifestações violentas, com danos ao patrimônio público e privado e impedimento aos serv
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
O estado Syaoran pertencente a Estado federado sofre com momentos de convulsão social, com manifestações violentas, com danos ao patrimônio público e privado e impedimento aos serviços públicos. As forças policiais do Estado não são capazes de controlar a situação que fica caótica, impedindo o funcionamento regular do Estado federado. Nos termos da Constituição Federal, é cabível a intervenção da União nos Estados federados, quando:
- Existirem manifestações sociais causadoras de risco ao Estado.
- Ocorrer a reunião de populares nas ruas com finalidades desconhecidas.
- Sucederem os movimentos da população sem autorização das autoridades.
- Houver necessidade de por termo a grave comprometimento da ordem pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição prevê intervenção federal quando há impossibilidade do Estado de restabelecer a ordem, por isso a hipótese correta é a de haver necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Nos termos do Art. 34, III da CF, a União pode intervir para sanar situações em que a desordem atinge tal intensidade que compromete a continuidade dos serviços públicos e a segurança da coletividade.
Na prática, a medida se aplica quando as forças locais mostram-se insuficientes diante de convulsão social violenta, com risco ao funcionamento do Estado federado.
A intervenção é excepcional, determinada por ato federal e deverá buscar restaurar a normalidade, preservando a autonomia dos entes na medida do possível.
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