Questão FC351973
A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de apose
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta ou indireta. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Espera Feliz, assinale, a seguir, uma situação de possibilidade de cumulação de cargo.
- Dois cargos de professor e um cargo de profissão regulamentada.
- Dois cargos de profissionais de saúde, sendo um de médico e outro de enfermeiro.
- Qualquer cargo em comissão em pessoa jurídica de direito público com cargo eletivo municipal.
- Cargo de nível médio, sem exigência de nível superior ou curso específico, vinculado ao Estado e cargo de professor da rede pública municipal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese correta admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, como no caso de um médico e um enfermeiro.
Essa exceção decorre da previsão constitucional (art. 37, inciso XVI) e é recepcionada pela Lei Orgânica municipal, que permitem a acumulação desde que se trate de cargos privativos de profissões da saúde e devidamente regulamentadas.
Além disso, é condição essencial a compatibilidade de horários entre os cargos: sem essa compatibilidade, a acumulação não é admitida.
Resumindo: médico + enfermeiro é permitido quando ambos são cargos privativos de profissionais da saúde, com atividades regulamentadas e horários compatíveis.
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