Questão FC351977
João é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público que exige formação de nível su
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
João é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público que exige formação de nível superior na SEGER/ES. Sobre o tema, observadas as regras constitucionais, assinale a assertiva correta.
- João não pode acumular os proventos com nenhum cargo na SEGER/ES.
- Os proventos de professor somente são acumuláveis com outro da mesma área de formação.
- Os proventos podem ser acumulados com qualquer cargo, pois não há incompatibilidade de horários.
- A acumulação não dependerá da natureza dos cargos, mas sim do teto máximo de remuneração.
- João pode acumular a aposentadoria com um cargo de Analista do Executivo – especialidade Administrador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
João, aposentado no cargo de professor, pode acumular seus proventos com o cargo de Analista do Executivo – especialidade Administrador porque a Constituição autoriza, em hipóteses taxativas, a percepção simultânea de aposentadoria com remuneração de cargo público quando se trata de acumulação permitida entre magistério e cargo técnico ou científico (art. 37, XVI, “b”) e ressalva essa possibilidade para aposentados (§ 10).
O cargo de Administrador exige formação superior e caracteriza-se como de natureza técnica/científica, enquadrando‑se na hipótese constitucional. A acumulação depende do atendimento dos requisitos legais: prova da habilitação exigida e observância das limitações constitucionais, como a compatibilidade de horários quando aplicável e o respeito ao teto remuneratório previsto em lei.
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