Questão FC351979
Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em conformida
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em conformidade com o texto da Constituição Federal:
- “A Constituição proíbe a acumulação de cargo públicos, , é vedado o exercício de dois cargos de professor na rede pública de ensino.”
- “As funções de confiança destinam-se à direção, chefia e assessoramento, , serão preenchidas por servidores efetivos nos casos e condições estabelecidos em lei.”
- “A estabilidade no cargo público é adquirida após três anos de efetivo exercício, , o servidor só pode ser exonerado no período de trinta e seis meses contados da posse.”
- “Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros, , o estrangeiro não pode ocupar vínculo efetivo na Administração Pública municipal, estadual ou federal.”
- “A publicidade deve ter caráter educativo informativo ou de orientação social, , é vedado o uso de símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público.”
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Publicidade de órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, conforme o disposto no Art. 37, §1º da Constituição Federal.
Portanto, a conjunção estabelece relação de consequência lógica: por visar ao interesse coletivo e à transparência, a publicidade não pode servir à promoção de pessoas.
Daí decorre a proibição expressa de constarem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores nas peças, atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas.
Essa vedação protege os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, impedindo uso da máquina pública para fins eleitorais ou pessoais.
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