Questão FC351984
Em 2016, Suzana passou em um concurso público de provas e títulos para o cargo de enfermeira no Hospital Estadual Dom Felício. Posteriormente, em 2020, ela realizou um segundo conc
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Em 2016, Suzana passou em um concurso público de provas e títulos para o cargo de enfermeira no Hospital Estadual Dom Felício. Posteriormente, em 2020, ela realizou um segundo concurso público, desta vez para um emprego público de enfermeira em uma fundação estadual de saúde.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- é vedado a Suzana acumular cargos públicos.
- a proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções no âmbito de fundações públicas.
- havendo compatibilidade de horário, poderá acumular de forma remunerada dois cargos públicos, sendo um privativo de profissional de saúde e outro técnico ou científico.
- havendo compatibilidade de horário, poderá acumular de forma remunerada dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição prevê regra específica sobre acúmulo remunerado: Art. 37, XVI, alínea "c" autoriza a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
Isso significa que, no caso de Suzana — enfermeira no Hospital Estadual e posteriormente empregada em fundação estadual — a acumulação é permitida remuneradamente quando as jornadas não se sobrepõem.
Além disso, a exceção vale apenas para profissões regulamentadas (como a enfermagem), de modo que ambos os vínculos sejam com atividades profissionais legalmente reconhecidas.
Portanto, preenchidos esses requisitos (compatibilidade de horários e profissões regulamentadas), a alternativa está correta.
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