Questão FC351990
Sobre a Administração Pública, à luz dos preceitos estampados na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas. ( ) Os ve
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Sobre a Administração Pública, à luz dos preceitos estampados na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos ao Poder Judiciário.
( ) A associação do servidor público civil à associação sindical é obrigatória à garantia de seus direitos.
( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo na carreira.
( ) A Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
A sequência está correta em
- F, F, V, F.
- F, V, V, F.
- V, F, F, V.
- V, V, F, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência F, F, V, F decorre da leitura direta da Constituição.
Art. 37, XII fixa que os vencimentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; a assertiva apresentada inverte essa ordem, logo é falsa.
Art. 37, VI garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, e o Art. 5º, XX veda a obrigatoriedade de associação, tornando a segunda assertiva falsa.
Art. 37, IV estabelece que, durante o prazo improrrogável do edital, o aprovado tem prioridade de convocação — por isso a terceira é verdadeira.
O caput do Art. 37 enumera os princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não mencionando "economicidade", o que torna a quarta assertiva falsa.
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