Questão FC351993
Considere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administração Pública. Diante do exposto e à luz da Constituição Fede
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Considere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administração Pública. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- Poderá exercer função de confiança nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- O prazo de validade do concurso de Mévio será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- Mévio não poderá ocupar cargos em comissão, uma vez que são declarados de livre nomeação e exoneração.
- Mévio é brasileiro nato ou naturalizado, uma vez que estrangeiros não podem ocupar cargos, empregos ou funções públicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Mévio, aprovado em cargo efetivo, poderá exercer função de confiança nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Essa previsão decorre do art. 37, inciso V da Constituição Federal, que determina: as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam‑se a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Na prática, isso significa que Mévio, por ser servidor efetivo, está habilitado a ser designado para cargos ou funções de confiança que impliquem coordenação, liderança ou assessoramento, garantindo que posições estratégicas sejam ocupadas por pessoal da carreira.
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