Questão FC351995
Professor na rede municipal foi aprovado em concurso para outro cargo público. Sabendo que em regra a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos é vedada no ordenamento j
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Professor na rede municipal foi aprovado em concurso para outro cargo público. Sabendo que em regra a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, ele pretende se enquadrar em hipótese excepcional. Neste sentido, admite-se, havendo compatibilidade de horário, o acúmulo de
- dois cargos de professor.
- dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
- dois cargos ou empregos privativos de profissionais de qualquer área da educação.
- dois cargos de professor desde que a jornada não ultrapasse sessenta horas semanais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Admite‑se a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários, conforme dispõe o art. 37, XVI, da CF/88. Isso significa que o servidor poderá exercer ambos os vínculos públicos simultaneamente desde que os turnos e compromissos não se sobreponham.
Além da exigência de horários compatíveis, deve observar‑se o teto constitucional aplicável às remunerações. Na interpretação do STF, avalia‑se a legalidade da acumulação considerando a remuneração de cada cargo separadamente, para fins de limite constitucional.
Portanto, o professor aprovado em outro concurso pode acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em