A Constituição Federal traz em seu texto alguns princípios que regem a atuação ética da Administração Pública. A conduta de vereador que insere em propaganda de obra pública seu no

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta do vereador que insere seu nome e imagem em propaganda de obra pública fere o princípio da impessoalidade.

Esse princípio exige que a Administração atue em nome da coletividade, perseguindo o fim público previsto na lei, e não a promoção de interesses ou vantagens pessoais de agentes públicos.

A própria Constituição (art. 37, caput e §1º) veda publicidade institucional que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores, exigindo caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Assim, usar propaganda oficial para autopromoção transforma ato público em instrumento de benefício individual, contrariando a impessoalidade e a finalidade pública da atividade administrativa.