Questão FC351997
A Administração Pública, bem como os seus agentes, devem pautar suas ações a partir da observância de uma série de regras essenciais para o bom desempenho de suas atividades junto
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
A Administração Pública, bem como os seus agentes, devem pautar suas ações a partir da observância de uma série de regras essenciais para o bom desempenho de suas atividades junto à sociedade, contribuindo para o aumento da eficiência, da transparência e da ética. Tais regras, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, são conhecidas por princípios da Administração Pública.
Sobre os princípios da Administração Pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Moralidade.
2. Princípio da Impessoalidade.
3. Princípio da Legalidade.
4. Princípio da Publicidade.
( ) Refere-se à obrigação da Administração Pública de demonstrar total transparência às suas atividades.
( ) Dispõe sobre a conduta do administrador, que deverá ser pautada pela ética e profissionalismo.
( ) É o princípio que busca da Administração Pública ao tratamento igualitário e imparcial na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios.
( ) Determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de algo, senão em virtude da Lei.
A sequência está correta em
- 1, 2, 4, 3.
- 2, 3, 4, 1.
- 3, 4, 1, 2.
- 4, 1, 2, 3.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência 4‑1‑2‑3 corresponde, respectivamente, aos princípios indicados: Publicidade, Moralidade, Impessoalidade e Legalidade.
Publicidade: impõe à Administração o dever de dar transparência e publicidade aos seus atos, garantindo acesso à informação e possibilitando controle social; atos administrativos costumam depender de divulgação para produzir efeitos.
Moralidade: exige que a conduta dos agentes seja pautada pela ética, probidade e pelo interesse público, não se limitando à mera conformidade formal com a lei.
Impessoalidade: determina tratamento isonômico e objetivo, vedando favoritismos e a utilização da máquina pública para interesses particulares; o agente atua em nome da coletividade.
Legalidade: princípio que vincula a Administração ao ordenamento jurídico — ninguém pode ser obrigado a agir fora da lei; toda ação administrativa deve ter suporte legal.
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