Questão FC352002
Analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangei
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que naturalizados, na forma da lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, exclusivamente, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Está correto o que se afirma apenas em
- I e II.
- I e III.
- II e III.
- III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 37, incisos III e IV assegura as regras sobre validade e convocação dos concursos públicos.
O prazo de validade do concurso é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Essa previsão limita temporalmente a utilização do certame pela Administração e fixa a duração máxima da lista de classificados.
O conceito de prazo improrrogável previsto no edital garante que, durante esse período, os aprovados tenham prioridade sobre novos concursados para serem convocados e assumirem cargo ou emprego na carreira.
Em suma: inciso III trata da duração e prorrogação do concurso; inciso IV assegura prioridade de chamada aos aprovados durante o prazo improrrogável estabelecido no edital.
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