Questão FC352004
Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 37 “[...] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títul
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 37 “[...] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Em relação ao concurso público, analise as afirmativas a seguir.
I. É um procedimento administrativo, aberto a todo e qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos em lei, destinado à seleção de pessoal.
II. Rege-se pelo princípio da publicidade, de acordo com o qual, todos os atos de atração e seleção e nomeação devem ser públicos.
III. Por meio dele há aferição do conhecimento e aptidão dos candidatos por critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.
IV. Sempre será realizado por meio de testes objetivos de conhecimentos, havendo somente a modalidade de concurso de provas e títulos.
V. Sua proposta é seguir os princípios da impessoalidade e da igualdade de condições para todos, ficando apto ao cargo aquele que seja aprovado independentemente das competências para as atribuições da atividade.
Está correto o que se afirma apenas em
- I e IV.
- IV e V.
- II, III e IV.
- III, IV e V.
- I, II, III e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os itens I, II, III e V, que descrevem a natureza e os princípios do concurso público.
I: o concurso é um procedimento administrativo destinado à seleção de pessoal, aberto a quem preencher os requisitos legais; é a regra para provimento de cargos públicos prevista na Constituição.
II: rege-se pelo princípio da publicidade, exigindo divulgação prévia e transparência dos atos (edital, convocações, resultados), para possibilitar controle e acesso público.
III: a seleção ocorre por critérios objetivos fixados no edital (provas, títulos, etapas específicas), garantindo isonomia e impessoalidade na escolha.
V: o concurso busca impessoalidade e igualdade de condições; a aprovação confere aptidão formal à nomeação, ressalvadas exigências legais específicas (ex.: tempo de atividade exigido para certas carreiras).
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