Questão FC352005
A impessoalidade é um aspecto fundamental para garantir que o Estado realize uma contratação independentemente dos eventuais vínculos pessoais do contratado com o administrador púb
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
A impessoalidade é um aspecto fundamental para garantir que o Estado realize uma contratação independentemente dos eventuais vínculos pessoais do contratado com o administrador público. Nesse sentido a forma pela qual a Administração Pública realiza obras, contrata serviços, compras e alienações se dá mediante:
- Acordo.
- Parceria.
- Licitação.
- Concurso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública seleciona, de forma imparcial e competitiva, a proposta mais vantajosa para a execução de obras, a prestação de serviços, compras e alienações.
Prevista constitucionalmente no Art. 37, XXI da CF/88, a licitação assegura a impessoalidade e a isonomia entre os interessados, evitando favorecimentos e garantindo condições iguais de participação.
Seu objetivo é promover a contratação mais vantajosa para o interesse público, por meio de procedimentos transparentes que estimulam a concorrência e permitem a fiscalização.
Admite-se apenas a exigência das qualificações técnica e econômica indispensáveis ao cumprimento do contrato e existem, ressalvados os casos previstos em lei, hipóteses de contratação direta (ex.: emergência, inexigibilidade) previstas legalmente.
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