Questão FC352009
Considerando que todos têm compatibilidade de horários para assumir o outro cargo, quais poderão assumir, cumulativamente, o novo cargo, nos termos da Constituição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
A Constituição da República Federativa do Brasil trata, dentre outros assuntos, da administração pública e seus servidores. Analise as situações fictícias a seguir.
I. “Huguinho é professor da rede estadual de ensino e foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal.”
II. “Zezinho é Analista Judiciário com função de Oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal e foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz Substituto no Tribunal Estadual.”
III. “Luisinho é professor universitário em uma Universidade Federal e foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz Substituto em Tribunal Regional Federal.”
IV. “Lalá, médica em um Hospital Estadual, foi aprovada em concurso público para outro cargo de médico junto ao Programa Saúde da Família do município.”
Considerando que todos têm compatibilidade de horários para assumir o outro cargo, quais poderão assumir, cumulativamente, o novo cargo, nos termos da Constituição?
- Zezinho e Lalá.
- Huguinho e Luisinho.
- Huguinho, Luisinho e Lalá.
- Huguinho, Zezinho, Luisinho e Lalá.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra permissiva está no art. 37, XVIsalvo, com compatibilidade de horários, nas hipóteses taxativas previstas.
Essas hipóteses são: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos privativos de profissionais de saúde (com profissões regulamentadas).
Huguinho (professor) pode assumir o cargo de Analista Judiciário porque este exige nível superior e predomina aplicação de conhecimento técnico/científico — enquadra‑se na combinação professor + técnico/científico.
Luisinho (professor universitário) pode acumular com o cargo de Juiz Substituto, pois também se trata de cargo de nível superior que envolve aplicação de conhecimento científico jurídico — idem, professor + técnico/científico.
Lalá (médica) pode assumir o cargo no Programa Saúde da Família porque são dois cargos privativos de profissionais de saúde regulamentados, admitida a acumulação quando houver compatibilidade de horários.
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