Questão FC352015
Considere que Matheus tenha ingressado para o cargo efetivo de professor do ensino infantil de um Município em 1982, sem concurso público. Considere que Pedro tenha ingressado para
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Considere que Matheus tenha ingressado para o cargo efetivo de professor do ensino infantil de um Município em 1982, sem concurso público. Considere que Pedro tenha ingressado para o mesmo cargo, por concurso público, em 1989.
Nos termos da Constituição Federal, no que se refere aos conceitos de estabilidade e efetividade, considerando que ambos ainda estejam em exercício, é correto afirmar que:
- Ambos são efetivos.
- Ambos são estáveis.
- Matheus é efetivo e Pedro é estável.
- Matheus não é estável e Pedro é efetivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ambos são estáveis.
Matheus, admitido sem concurso em 1982, encontrava‑se em exercício por mais de cinco anos na data de promulgação da Constituição (05/10/1988). Pelo art. 19 do ADCT, servidores civis em exercício na data da promulgação, com pelo menos cinco anos continuados e não admitidos na forma do art. 37, foram alcançados por regra transitória de estabilidade.
Pedro, aprovado em concurso público em 1989, sujeita‑se ao art. 41 da CF, que assegura estabilidade aos nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício.
Portanto, ambos preenchem requisitos constitucionais distintos, mas suficientes para a estabilidade.
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