Questão FC352022
Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As empresas públicas, as autarquias e as fu
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2025
Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As empresas públicas, as autarquias e as fundações públicas estão obrigadas a manter escolas para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários. A participação nesses cursos é um dos requisitos para a promoção na carreira.
( ) As empresas públicas deverão publicar, anualmente, os valores das remunerações de seus cargos e empregos públicos.
( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
A sequência está correta em
- F, F, V.
- V, V, F.
- V, F, V.
- F, V, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é F, F, V, com fundamento no art. 39 da CF/88.
O §2º estabelece que União, Estados e Distrito Federal devem manter escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores, e que a participação pode ser requisito para promoção. Não se predica a mesma obrigação das entidades da administração indireta mencionadas na assertiva.
O §6º determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores de subsídios e remunerações, não estendendo essa obrigação às empresas públicas como afirmado.
O §9º dispõe ser vedada a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão, justificando o último item como verdadeiro.
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