Questão FC352024
Márcio foi aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo no Estado do Espírito Santo e tomou posse em 2023. Sobre seu vínculo previdenciário, nos termos da Constituição Fe
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Márcio foi aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo no Estado do Espírito Santo e tomou posse em 2023. Sobre seu vínculo previdenciário, nos termos da Constituição Federal, assinale a assertiva correta.
- Se sua remuneração for de R$ 8.000,00, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime geral.
- Se sua remuneração for de R$ 3.000,00, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime geral.
- Se sua remuneração for de R$ 8.000,00, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime próprio.
- Se sua remuneração for de R$ 3.000,00, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime próprio.
- Se sua remuneração for de qualquer valor, sua contribuição previdenciária será integralmente vertida para o regime próprio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Márcio, empossado em cargo efetivo em 2023, está vinculado ao regime próprio de previdência social (RPPS), conforme o art. 40 da Constituição (alterado pela EC 103/2019), que regula o caráter contributivo dos regimes dos servidores.
O dispositivo constitucional estabelece que os proventos e a base de cálculo do RPPS ficam limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, a contribuição do servidor é calculada sobre a remuneração até esse limite.
Como R$ 3.000,00 é valor inferior ao teto do RGPS, a totalidade da remuneração compõe a base de contribuição, sendo a contribuição previdenciária integralmente vertida para o RPPS.
Contribuição a regime complementar só se torna relevante para a parcela que exceda o teto; aqui não há parcela excedente.
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