Questão FC352030
Considerando o que disciplina a Constituição Federal sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Considerando o que disciplina a Constituição Federal sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
- Quando a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial ele será reconduzido ao cargo de origem.
- O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque confunde dois institutos distintos: reintegração e recondução.
Quando a demissão de servidor estável é invalidada por sentença judicial, o servidor lesado é reintegrado ao seu cargo de origem — isto é, readmitido na situação funcional anterior.
Já a recondução refere‑se ao eventual ocupante da vaga: se este também for estável, ele será reconduzido ao seu cargo de origem ou aproveitado em outro cargo, nos termos do dispositivo constitucional.
Essa regra decorre expressamente do art. 41, §2º, da CF/88, que prevê a reintegração do servidor cuja demissão foi invalidada e disciplina o destino do ocupante da vaga.
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