“O requisito de idade de aposentadoria estabelecido pela Constituição Federal será reduzido em , para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição prevê redução do requisito de idade para fins de aposentadoria do regime geral quando o segurado comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Essa redução é de cinco anos, conforme o disposto no dispositivo constitucional que trata da aposentadoria no regime geral (art. 201, §§ 7º e 8º).

Na prática, isso significa que o limite etário previsto na norma constitucional é diminuído em cinco anos para o professor que comprove o exercício dessas atividades, tornando mais cedo a aquisição do direito à aposentadoria para essa categoria profissional.